Mulher é condenada a indenizar prefeito, vice e 18 assessores após comentário no Facebook

Uma mulher foi condenada pela 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a indenizar o prefeito e o vice de Campo Bom e seus 18 assessores em cargos de confiança, acusados injustamente de se apropriar de dinheiro público em um comentário na rede social Facebook. Na data de 20 de junho de 2013, após um usuário do Facebook comentar e compartilhar uma notícia publicada no site da Administração Municipal que informava o custo da restauração de um prédio público após atos de vandalismo com a legenda: “Depois desta, como a população ainda quer criticar a prefeitura por ter cancelado o Arraial?”, a ré comentou embaixo: “5 mil, 100 pila pra pintar e o resto pro prefeito e seus cargos de confiança”.

Segundo o artigo 5º da Constituição, atribuir gratuitamente ofensas a agentes públicos, imputando-lhes a prática de ilícitos administrativo e criminal, fere direitos de personalidade garantidos no artigo 5º da Constituição, gerando o dever de indenizar. O juiz Jaime Freitas da Silva, da 1ª Vara Cível da comarca, destaca que o fato de que a ré não tenha feito menção aos nomes dos agentes públicos, não afasta sua responsabilidade civil.

Ela deverá para R$ 5 mil para cada agente ofendido, sendo que foi diminuído pelos desembargadores do valor que antes era de R$ 8 mil para cada.

Confira a matéria completa no Jornal O Fato do Vale desta semana.

Foto: Divulgação